Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?

uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal Brasileiro

188 Seiten
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Buchbeschreibung

A água potável, indiscutivelmente, consiste na principal e mais básica fonte de vida do planeta. Assim, pretende o presente trabalho investigar qual vem sendo considerada sua principal faceta: a água potável é considerada um direito ou uma mercadoria? Tal questionamento tem como pano de fundo uma análise da posição do Poder Judiciário brasileiro, um dos poderes institucionais do Estado, na figura do Supremo Tribunal Federal, verificando-se o que a mais alta corte nacional pensa, através de seus julgados, sobre a natureza jurídica da água potável. A par disso, far-se-á uma reflexão crítica acerca da atuação dos demais poderes do Estado, esses sim capazes de interferir positivamente no cenário nacional através de leis – Poder Legislativo – e políticas públicas – Poder Executivo – que, por sua displicência ou, talvez, conforto, permanecem silentes quanto à matéria, levando a crer que elevar-se a água potável ao patamar de direito seria, em um primeiro momento, prejudicar a economia que, indubitavelmente, a considera uma mercadoria, negociável e precificável e, em um segundo momento, abrir-se a interferências dos estados estrangeiros quanto ao seu uso e gestão.

Format:

E-Book

Seiten E-Book:

188

Kategorien:

Sprache:

Portugiesisch

Erscheinungsdatum:

1.4.2022

Verlag E-Book:

Editora Dialética

ISBN E-Book:

9786525231679